O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia recebeu a primeira denúncia através das redes sociais. A denúncia, oriunda do Município de Ariquemes, trata da suposta plotagem irregular de veículo com plotagem superior à metragem de 4 metros quadrados, envolvendo lataria e áreas envidraçadas do veículo.
A denúncia já foi registrada no sistema 148 e encaminhada para o Cartório competente para exame dos fatos. Caso comprovada a irregularidade, através de decisão do magistrado, o motorista ou condutor será notificado a retirar a panfletagem ou adesivagem excedente e em caso de resistência haverá imposição de multa que poderá chegar ao patamar de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sem prejuízo da apreensão do veículo.
Os cidadãos podem fazer denúncias de irregularidade através do telefone 148 (gratuito), no site do TRE-RO e também nas redes sociais através do link: http://www.facebook.com/Trerondonia.
É importante ressaltar que o usuário do serviço que queira apresentar denúncia que ao registrar a ocorrência, apresente o mínimo de elementos ou indícios relacionados ao fato, de forma a possibilitar ou viabilizar as apurações necessárias, ou seja, que saiba perfeitamente o nome do denunciado, o endereço completo do local aonde tenha ocorrido a irregularidade, se possível, indicar testemunhas ou outros elementos que possibilitem as averiguações dos fatos registrados.
Fonte: TRE / RO.
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