O Ministério Público de Rondônia firmou termo de ajustamento
de conduta (TAC) com a prefeitura de Nova Brasilândia para melhorar a estrutura
da unidade de reabilitação do município. Entre as medidas que deverão ser
adotadas pelo município estão a separação da sala para avaliação de
fisioterapia e a adoção de providências para adaptação dos banheiros,
corredores, rampas e pisos, nos moldes da legislação de acessibilidade.
O município deverá contratar mais um fisioterapeuta para
atuar nas ações de prevenção, promoção e inclusão social no espaço territorial,
realizando inclusive visitas domiciliares. Também deverão ser promovidas
adaptações e eliminação de barreiras arquitetônicas nos diferentes ambientes
sociais e adquirir os materiais necessários à efetivação do trabalho da
profissional de fisioterapia, inclusive dos meios auxiliares de locomoção
(bengalas, andadores, mulheres e outros).
No TAC, assinado pelo Promotor de Justiça Tiago Lopes Nunes,
o prefeito de Nova Brasilândia, Valcir Silas Borges, e secretário municipal de
Saúde, Marcos Farias Nicoletter, ficou estabelecido também que o município
deverá reordenar a dinâmica de atendimento, a fim de priorizar o tratamento das
pessoas com deficiência, em especial crianças, adolescentes e idosos.
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