O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 3ª Promotoria de
Justiça de Rolim de Moura, com atribuição na defesa da probidade
administrativa, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade
administrativa contra o prefeito de Rolim de Moura, Sebastião Dias Ferraz; o
Secretário Municipal de Obras, Jenival Ferreira de Lima, e a empresa Tecchio e
Silva Ltda. Foram acionados, também, quatro servidores da Prefeitura,
integrantes da Comissão de Controle da Secretaria Municipal de Obras.
A ação, ajuizada pelo Promotor de Justiça Victor Ramalho Monfredinho,
foi originada por denúncia na Ouvidoria do Ministério Público e também por meio
de representação apresentada por vereador do município, a qual relatava atos de
improbidade em compra de peças para uma máquina patrol.
Segundo relatório de diligências realizado e também por declarações de
servidores da Prefeitura , várias peças foram pagas e dadas como recebidas, mas
nunca adentraram o acervo patrimonial do município, servindo apenas como
pagamento de outras peças não licitadas. Diante da evidente frustração à
licitude do processo licitatório e violação dos princípios da Administração
Pública, o MP pede a condenação dos réus pelo prejuízo ao erário, e, como
medida cautelar, seja decretada a indisponibilidade dos bens dos envolvidos nos
atos ímprobos.
Fonte: Ascom MPRO
Nenhum comentário:
Postar um comentário