De acordo com o calendário eleitoral 2012, às 19h desta sexta-feira, 13 de julho, termina o prazo para candidatos, partidos, coligações ou o ministério público eleitoral impugnarem os pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligação.
Na capital do Estado, até o fim da tarde de quinta (12), o MPE apresentou impugnação a 25 registros de candidatos a vereador. Já nos registros majoritários (candidatos a prefeitura) nenhuma impugnação foi apresentada. O número de impugnações ainda pode aumentar até o fim do dia, pois cerca de 100 processos de registro de candidatura restam pendentes de análise por parte do MP.
Além das partes antes mencionadas, qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos pode dar ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade mediante petição fundamentada, apresentada em duas vias.
Em Porto Velho a 2ª Zona Eleitoral, que é competente para julgar os pedidos de registro de candidatura, recebeu 9 registros de candidatos a prefeitura e outros 387 de candidatos a uma cadeira na Câmara Municipal.
Em relação à Reserva de Vagas o sistema eleitoral aponta que 71,83% dos candidatos registrados em PVH são do sexo masculino e 28,17% são mulheres. “A questão da reserva mínima de candidaturas para cada sexo, estabelecida pelo 2º, Art. 20 da Resolução 23.373 TSE, e o atendimento de tal norma pelos Partidos e Coligações, sem dúvidas, será matéria que exigirá muito dos Juízes Eleitorais. A equação volume de processos a serem analisados divididos pelo prazo para emissão de julgamento demonstra a grandiosidade do nosso desafio, contudo é elogiável o empenho demonstrado pelos servidores da Justiça Eleitoral, em especial os da 02ª Zona Eleitoral”, afirmou o magistrado Carlos Augusto Teles de Negreiros, Juiz titular da 02ª ZE.
Fonte: TRE - RO
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