Governo estadual quer aumentar a alíquota do ICMS do cigarro e da cerveja

As indústrias de cigarro e cerveja reagiram ao projeto do Governo Estadual, enviado esta semana a Assembleia Legislativa de Rondônia e que aumenta a alíquota do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, para o ano de 2013. Representantes das indústrias da cerveja e do cigarro estiveram reunidos nesta ultima quinta-feira (29 de novembro), com o presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho (PSD).

Participaram da reunião os seguintes representantes da empresa Souza Cruz: Joana Cavalcante, gerente de Finanças; Fernando Piveta, gerente de Planejamento; Marcelo Lemgruber e Rafael Arantes da Gerência de Relações Governamentais. Já o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja foi representado pelo coordenador Político-Tributário, Gustavo Barbosa (Brasília).

O representante da Souza Cruz, Marcelo Lemgruber disse na audiência que o aumento do ICMS pode significar um “tiro no pé” do próprio Governo Estadual, com o aumento expressivo do contrabando de cigarro, reduzindo desta forma a arrecadação do imposto. “Trata-se de uma medida que seguramente vai estimular o contrabando, e conseqüentemente penalizar a população, pois o Estado vai deixar de arrecadar”, disse.

Já o coordenador do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, Gustavo Barbosa apresentou um relatório, destacando os seguintes dados: “A alteração da alíquota atual de 25% para 35% representa um aumento de 40% e sofrendo um impacto de R$ 26 milhões para o setor. Contudo, estima-se um repasse no preço ao consumidor de 11%, prejudicando consideravelmente o consumidor rondoniense. Este aumento de preço resultará em queda de 17% no volume e conseqüentemente a queda da arrecadação. O cenário para setor já está negativo. Adicionalmente, existe uma forte tendência do Estado receber produto via invasão, em função da carga tributária menor dos estados vizinhos”.

Durante a audiência com os representantes das indústrias do cigarro e da cerveja, o presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho convidou autoridades estaduais, tendo comparecido o secretário-adjunto Wagner Garcia de Freitas da Secretaria Estadual de Finanças. Os representantes das indústrias do cigarro e da cerveja pediram mais tempo para aprofundar entendimentos com o Governo Estadual. O presidente Hermínio Coelho concordou em não colocar este projeto na pauta da próxima semana para deliberação plenária na Assembleia Legislativa.