Cesar pediu o cumprimento da decisão, pelo risco do município perder os recursos para outras cidades.
O prefeito eleito de Rolim de Moura,
Cesar Cassol, protocolou nesta sexta-feira (09), ação civil pública contra o
atual prefeito do município, Tião Serraia e a secretária municipal de compras e
licitação, Ester Caliani. No processo, ele pede ao poder judiciário que faça
cumprir a decisão de três desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, que
mandou ambos abrir os envelopes da concorrência pública para a construção da
segunda etapa do saneamento básico, orçada em mais de R$ 36
milhões.
Desde o mês passado, tanto o prefeito quanto a secretária
descumprem a decisão do desembargador Walter Waltemberg da Silva, que liberou a
participação do consórcio Mosaico & Escala no certame para a construção da
obra. A empresa havia entrado na justiça para poder participar da licitação,
depois que, sem motivos plausíveis, acabou sendo eliminada da concorrência,
deixando apenas o consórcio Coenco & Pollo na disputa. Cesar pediu o
cumprimento da decisão, pelo risco do município perder os recursos para outras
cidades.
“O que esses dois estão fazendo é um absurdo, um verdadeiro
crime contra o município. Além de uma afronta contra o Poder Judiciário, estão
atrasando a licitação da qual depende a saúde de milhares de rolimourenses. Algo
tem que ser feito. Não posso acusar ninguém de nada, mas qual seria o motivo que
o Tião e a Ester teriam para querer e insistir que apenas a Coenco participe
dessa licitação. Já estamos entrando com uma ação pedindo providências no
Tribunal de Justiça e também esperamos um parecer do Ministério Público sobre
isso”, explicou.
Cesar Cassol também deve ir a Brasília nos próximos
dias, aonde vai se reunir com membros da bancada rondoniense. Ele vai para que
os parlamentares lutem para que o recurso não seja destinado para outras
cidades, uma vez que o prazo para o término do processo licitatório encerrou no
final do mês de outubro deste ano. De acordo com informações do próprio
Planalto, há uma determinação da presidente Dilma Rousseff para que recursos do
PAC não fiquem emperrados dessa maneira, com ressalvas apenas às cidades que
terão jogos da Copa de 2014.
“Vamos lá tentar reverter esse quadro. Não
podemos perder mais esse recurso. O Tião foi o campeão em devolução de dinheiro
e se deixar por ela, esse também vai embora. Não vamos deixar. Alguém tem que
intervir. Ele está cometendo crime de improbidade administrativa e de
desobediência. Não pode ser assim. Deixa essa empresa concorrer e ganhe quem
ganhar, vamos fiscalizar e fazer cumprir o que diz projeto. Agora não posso
admitir que se faça lobby para que apenas uma empresa participe”, comentou Cesar
Cassol.
Fonte: Assessoria / Denis Farias
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