O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral em Nova Brasilândia do Oeste, expediu recomendação em que orienta a adoção de uma série de providências relacionadas ao fornecimento de combustível durante a campanha eleitoral. O documento é endereçado a coligações partidárias, majoritárias e proporcionais, aos diretórios regionais e municipais, bem como aos responsáveis por postos de combustíveis.
Uma das medidas indicadas é o envio ao MPE de listas contendo o nome de todas as pessoas que trabalharão na campanha eleitoral, dos veículos que serão utilizados e dos postos de combustíveis que farão o abastecimento desses veículos.
A recomendação, expedida pelo Promotor Eleitoral Tiago Lopes Nunes, também orienta que sejam adotadas as devidas precauções para que não sejam entregues requisições ou vale-combustível a pessoas que não estiverem integrando a equipe de colaboradores das respectivas campanhas eleitorais. No ato de preenchimento desses documentos, deverão ser informados nome, CPF, placa do veículo dos beneficiários, além do nome do responsável (candidato ou não) pela emissão da requisição.
Aos proprietários de postos de combustíveis, o Ministério Público Eleitoral recomenda que, ao fornecerem quaisquer quantidades de combustível mediante apresentação de requisição ou vale-combustível proveniente dos comitês eleitorais ou partidos políticos, façam a anotação dos dados necessários à identificação do veículo (nº da placa, modelo), de seu condutor (nº do CPF ou outro documento congênere) e do emitente da requisição, sendo expedida, ainda, a devida nota fiscal referente à transação.
Outra orientação é para que seja afixado aviso em local visível ao público, informando que o abastecimento somente será efetuado mediante a prévia identificação.
O Promotor Eleitoral destaca que a inobservância da recomendação poderá implicar a adoção das medidas judiciais ou administrativas cabíveis por parte do Ministério Público Eleitoral.
A recomendação, expedida pelo Promotor Eleitoral Tiago Lopes Nunes, também orienta que sejam adotadas as devidas precauções para que não sejam entregues requisições ou vale-combustível a pessoas que não estiverem integrando a equipe de colaboradores das respectivas campanhas eleitorais. No ato de preenchimento desses documentos, deverão ser informados nome, CPF, placa do veículo dos beneficiários, além do nome do responsável (candidato ou não) pela emissão da requisição.
Aos proprietários de postos de combustíveis, o Ministério Público Eleitoral recomenda que, ao fornecerem quaisquer quantidades de combustível mediante apresentação de requisição ou vale-combustível proveniente dos comitês eleitorais ou partidos políticos, façam a anotação dos dados necessários à identificação do veículo (nº da placa, modelo), de seu condutor (nº do CPF ou outro documento congênere) e do emitente da requisição, sendo expedida, ainda, a devida nota fiscal referente à transação.
Outra orientação é para que seja afixado aviso em local visível ao público, informando que o abastecimento somente será efetuado mediante a prévia identificação.
O Promotor Eleitoral destaca que a inobservância da recomendação poderá implicar a adoção das medidas judiciais ou administrativas cabíveis por parte do Ministério Público Eleitoral.
Fonte: Ascom MPRO
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