O Ministério Público de Rondônia ingressou com ação civil
pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de
Ariquemes, Confúcio Aires Moura, por realização de publicidade institucional em
período vedado pela Legislação Eleitoral.
De acordo com as investigações realizadas pelo Ministério
Público, não só houve a realização de despesas com publicidade durante os três
meses que antecederam o pleito de 2008 (julho, agosto e setembro), como também
elevada evolução de valores gastos, especialmente no mês de agosto do referido
período, no qual se verifica aumento de 334,92%.
Na época, Confúcio Moura era prefeito de Ariquemes e
concorria à reeleição. Em razão dos
fatos, a Promotora de Justiça Maira de Castro Coura Campanha pede que, sendo
julgada procedente a ação, o denunciado seja condenado nas penas do artigo 12,
inciso III, da Lei nº 8.429/92, pela prática de ato de improbidade
administrativa.
Fonte: Ascom/MPRO
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